Artigo 10

O Artigo 10 da Diretiva (UE) 2024/2853, sobre responsabilidade pelos danos causados por produtos defeituosos, introduz um conjunto de presunções refutáveis de defeito e de nexo causal destinadas a mitigar a dificuldade probatória em produtos tecnicamente complexos. O n.º 4, especificamente, presume a existência de defeito ou nexo causal quando o demandante demonstra cumulativamente que enfrenta «excessiva dificuldade», em particular devido a complexidade técnica ou científica, em provar tais elementos, e que é «provável» que o produto seja defeituoso ou que o nexo causal exista. Modelos de IA são paradigma da categoria de complexidade técnica, e o Considerando 48 da diretiva menciona-os explicitamente. Objetivos Emergentes trata o artigo como peça central da adaptação do regime europeu de responsabilidade pelo produto à realidade dos sistemas com objetivos emergentes do treino.